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Quase todos os avanços conquistados pelas brasileiras nos últimos 20 anos tiveram o dedo da farmacêutica Vanessa Grazziotin, 58 anos, filiada ao PCdoB do Amazonas. Ela contribuiu fortemente pela aprovação de um conjunto de leis que pode ser considerado um marco civilizatório no país. Quando deputada federal votou “sim” pela criação da Lei Maria da Penha, em 2006, um passo gigantesco para o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Com mandato de senadora deu aval ao surgimento da Lei do Feminicídio, em 2015, que incluiu os assassinatos motivados pela condição de gênero no rol dos crimes hediondos, com penas mais duras.

No ano passado, colocou a limpo delitos que ficavam na zona cinzenta. A ex-senadora é autora da lei de importunação sexual, que manda para a cadeia o homem que, em lugar público (metrô, ônibus, praça), ejacula enquanto olha as mulheres ou se esfrega nelas. Antes da Lei 13.718, esses atos abusivos eram considerados apenas contravenção penal, com pena de multa, que às vezes nem era aplicada. A mesma lei de Vanessa, em vigor desde o ano passado, não deixa mais dúvidas sobre a exibição de cenas de estupro por meio de fotografia, vídeo ou qualquer outro registro audiovisual: é crime e ponto final.

Nos dois casos, o autor pega de 1 a 5 anos de prisão. No estupro, a pena será maior se o agressor mantém relação íntima de afeto, parentesco ou ascendência com a vítima; se o estupro é coletivo ou corretivo (para controlar o comportamento social ou sexual da mulher); se resulta em gravidez ou contágio de vírus sexualmente transmissível; e se a vítima é idosa ou com deficiência. “A violência de gênero é a mácula mais perversa da sociedade machista em que vivemos”, afirma. “Está claro que, para nos proteger desse mal, precisamos contar com uma legislação forte e que acompanhe as transformações que vão ocorrendo na contemporaneidade”, observa.

No mandato, Vanessa se preocupava com a banalização e a multiplicação de crimes como o ocorrido no Rio de Janeiro, em 2016. “Fiquei chocada ao saber daquela garota de 16 anos, vítima de estupro, segundo ela, cometido por 30 homens”, recorda. Logo em seguida, as imagens da barbárie entulharam a internet. “Estão aí dois crimes gravíssimos. Uma menina abusada, utilizada de forma coletiva, e depois exibida em vídeo, que viralizou nas redes sociais.” Outro drama emblemático aconteceu em São Paulo, em 2017. Um rapaz agitava o pênis e ejaculava em passageiras nos coletivos. O episódio, flagrado mais de uma vez, não rendeu prisão ao agressor. Ele era detido, depois solto e voltava a perturbar. Um juiz chegou a liberá-lo por não considerar que ele havia usado de violência. “Na época, a polêmica era como enquadrá-lo, e em que tipo de crime. Porque estupro, no sentido clássico, não era”, lembra. “Conversando com delegados, vi a necessidade de cobrir essas lacunas”, diz Vanessa, finalista na categoria Legislativo.

Foi líder da bancada do seu partido e, durante cinco anos, exerceu o cargo de procuradora especial da mulher no Senado. Com isso, aumentou seu poder de negociação com os colegas das demais legendas. Deu destaque às pautas femininas e ao meio ambiente. Promoveu audiências públicas, editou cartilhas para explicar as novas leis e publicou cinquenta edições do jornal que refletia debates entre as mulheres, a sociedade e o legislativo. Nas últimas eleições, não conseguiu reeleger-se senadora, mas está de volta a Brasília como assessora parlamentar da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) e empresta ao mandato dela a experiência acumulada. Vanessa tem notado mudanças no perfil das mulheres na política. Antes, entre as colegas, a maioria era filha, esposa ou neta de políticos, homens influentes em seus currais eleitorais. Hoje predominam parlamentares que construíram carreira própria, impulsionadas pela militância em diferentes trincheiras do ativismo civil, como a própria Vanessa.

Nascida em Videira (SC), mudou-se para Manaus aos 15 anos e iniciou a vida política no movimento estudantil, enquanto cursava Farmácia na Universidade Federal do Amazonas. Elegeu-se vereadora em 1989 e dez anos depois chegava ao Congresso Nacional. “No parlamento, a tentativa de dominação masculina se repete. Quando a gente luta pela igualdade na política é uma dureza.”

O impacto de Vanessa
O fato de existir uma lei que torna a importunação sexual um crime passível de prisão leva as pessoas a refletirem a respeito desse comportamento que culturalmente é naturalizado. “E isso acaba contribuindo para inibir outras práticas machistas de dominação”, pondera Vanessa. Contar com uma legislação a seu favor também encoraja a mulher a denunciar seu algoz. E para além da punição dos agressores, as leis conquistadas pelas mulheres podem atuar na prevenção da violência e na humanização da sociedade.

O cotidiano violento de casa marcou a infância e a adolescência da deputada federal Rosangela Gomes, 53 anos, natural de Nova Iguaçu, cidade da Baixada Fluminense, onde cresceu e mora até hoje. Filha de mãe empregada doméstica e pai motorista, nos finais de semana ela via transformar em ringue o cômodo onde morava com os dois e a irmã mais velha. Alcoolizado, o chefe da casa batia na esposa e ela revidava. “Um dia, minha mãe chegou a feri-lo com uma tesoura”, lembra. O pai morreu quando ela tinha 12 anos, por complicações decorrentes da bebida. A irmã se casou, continuou morando na casa, e Rosangela assistiu à rotina de violências em reprise. “O marido bebia e a espancava diariamente”, diz a deputada. “Não via sentido na vida, e tentei me matar tomando comprimidos. Fiquei desenganada no Hospital Geral de Nova Iguaçu por duas semanas”, recorda. “Mas a fé me resgatou e mostrou que eu podia mudar minha história”, lembra ela, que se tornou evangélica.

Voltou a estudar e a batalhar pelo próprio dinheiro, como ambulante. Vendia doces nos faróis. Também fazia ponto na frente do hospital. “Os funcionários notaram o esforço e me ajudaram a conseguir um emprego lá”, conta. Com o salário, pagou um curso de auxiliar de enfermagem. Mais tarde, formou-se em Direito. Na igreja, dedicava-se aos trabalhos sociais voltados para os jovens sem perspectiva de futuro, como ela fora.

Seu bairro, Cobrex, é marcado por inúmeras carências e pouca assistência por parte do poder público. “As dificuldades das pessoas ao meu redor e a vontade de ajudá-las me levaram à política”, explica Rosangela, que conquistou o primeiro mandato de vereadora em 2000. “Eu era a única mulher na Câmara, entre 20 homens.” Seu primeiro projeto propunha a criação de uma comissão de direitos da mulher na casa legislativa e o segundo pretendia abrir mais vagas de creches para as moradoras de sua cidade, que fica a 37 quilômetros do Rio de Janeiro. A ideia era ajudar as mulheres a conquistar autonomia financeira como forma de deixar a dependência de companheiros violentos.

O empoderamento feminino segue sendo sua bandeira. Como secretária-geral da mulher no seu partido, o Republicanos, tem o papel de incentivar outras a participarem da vida política do país. “Precisamos de mais representatividade para atuar melhor em todas as instâncias que promovam a igualdade entre homens e mulheres”, acredita. Depois de três mandatos de vereadora, Rosangela foi eleita deputada estadual e exerce o segundo mandato de deputada federal.

No Congresso, conseguiu aprovar o projeto que considera um dos mais importantes da sua trajetória parlamentar, e que deu origem à lei 13.836, sancionada em junho passado. É um adendo à Lei Maria da Penha que tornou obrigatório registrar no Boletim de Ocorrência a informação sobre deficiência preexistente da mulher vítima de violência. Na delegacia, o agente tem o dever de registar se a agressão pode ter causado o surgimento da deficiência ou o agravamento daquela condição.

Sua iniciativa olha para um viés da violência contra a mulher que ainda não havia sido considerado, mesmo sendo um dos aspectos presentes na biografia da farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que dá nome a esse importante marco da legislação contra violência doméstica e familiar. Vítima das agressões do marido, que tentou matá-la duas vezes, Maria da Penha enfrenta sequelas que a prendem a uma cadeira de rodas. A deputada inspirou-se também em outro caso para apresentar seu projeto: “Nas visitas que faço às comunidades uma mulher me impressionou muito. Ela ficou dependente de muletas de tanto apanhar do marido.” Rosangela levou em conta o fato de que, muitas vezes, a deficiência é um obstáculo a mais para denunciar o agressor. “Com limitação para se locomover, como a mulher vai até uma delegacia? Se é deficiente auditiva, que usa a linguagem de sinais, de que maneira comunicará o abuso aos policiais?”

O impacto de Rosangela
Para as estatísticas, as vítimas que têm algum tipo de deficiência são invisíveis. Não existem registros oficiais sobre essa condição quando é feita a denúncia. Então, o primeiro impacto da nova lei é visibilizar os casos e fornecer dados para que o poder público possa estruturar serviços mais adequados para o atendimento. É preciso ainda criar condições de acessibilidade e treinar funcionários para a comunicação com essas mulheres.